Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos por DNCS Advogados, escritório de advocacia, doravante denominado apenas “Controlador”.
A presente política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio de:
Anúncios veiculados no Facebook e Instagram (Meta Ads)
Formulários de contato
Contato via WhatsApp, e-mail ou outros meios digitais
- Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de contato escolhida pelo titular:
Nome completo
Número de telefone
Endereço de e-mail
Informações fornecidas voluntariamente pelo titular no formulário ou mensagem
Não coletamos dados excessivos ou desnecessários para a finalidade do atendimento jurídico inicial.
- Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
Entrar em contato com o titular que demonstrou interesse nos serviços jurídicos
Realizar atendimento jurídico inicial
Prestar informações sobre serviços advocatícios
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não utilizamos os dados para envio de spam
Não comercializamos ou vendemos dados pessoais
- Base legal para o tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), especialmente:
Consentimento do titular (art. 7º, I)
Execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual prestação de serviços jurídicos (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
- Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando:
Necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Determinado por autoridade judicial ou administrativa
Utilizados em plataformas de comunicação e anúncios (como a Meta Platforms), exclusivamente para viabilizar o contato iniciado pelo titular
- Uso de anúncios e plataformas da Meta (Facebook e Instagram)
Ao preencher formulários ou entrar em contato por meio de anúncios veiculados no Facebook e Instagram, o titular reconhece que:
A coleta inicial dos dados pode ocorrer dentro das plataformas da Meta
A Meta possui políticas próprias de privacidade e tratamento de dados
Os dados são utilizados apenas para permitir o contato solicitado pelo próprio titular
Política de Privacidade da Meta:
https://www.facebook.com/privacy/policy
- Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
- Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados pessoais
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos dados, quando cabível
Revogar o consentimento anteriormente concedido
As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail:
[email protected]
- Encarregado pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
DNCS Advogados
[email protected]
- Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação a alterações legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço eletrônico.
- Foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Luís – MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.