O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro para garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de prover seu sustento ou de serem cuidadas por suas famílias. O BPC LOAS é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes para a assistência social no Brasil.
Esse benefício é destinado a duas categorias de beneficiários:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não tenham renda suficiente para garantir sua subsistência, nem familiares em condições de prover esse cuidado.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam alguma deficiência que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, e que também não tenham meios de sustento ou apoio familiar.
Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa) é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
- Não estar vinculado a um regime de previdência social.
- Para pessoas com deficiência, é avaliada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O valor do BPC LOAS é o equivalente a 1 salário mínimo. É importante destacar que, ao receber o BPC LOAS, o beneficiário não adquire direito a receber décimo terceiro salário e não deixa herança para os dependentes após o falecimento.
A concessão e manutenção do BPC LOAS envolvem uma análise de diversos critérios e a comprovação da situação de vulnerabilidade. Portanto, é necessário realizar um pedido junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ao órgão responsável pela assistência social em seu município.